Com a promulgação da emenda que prevê o fim da escala 6×1, bares, restaurantes e outros negócios do setor de alimentação fora do lar precisam se preparar para as mudanças na jornada de trabalho. Segundo projeção do presidente do Sindbares-ES, Rodrigo Vervloet, os preços ao consumidor podem subir cerca de 25% caso os custos adicionais não sejam compensados pelo poder público. Para ele, a dinâmica de funcionamento dos estabelecimentos, com demanda por equipes principalmente à noite, nos fins de semana e feriados, torna a reorganização das jornadas um desafio operacional. Para orientar os empresários nesse processo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) lançou o guia gratuito “Proibição da escala 6×1”, que reúne informações sobre as novas regras e os prazos de implementação.
O Senado Federal aprovou a proposta em 14 de outubro, por 75 votos a 1, sem alterações em relação ao texto recebido da Câmara dos Deputados. Após 60 dias da publicação da emenda, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com jornada máxima de 42 horas. Um ano depois desse prazo, ou seja, 14 meses após a publicação, o limite cairá para 40 horas semanais. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O guia será atualizado conforme avancem as etapas de promulgação e regulamentação da emenda. O material pode ser consultado gratuitamente no link https://abrasel.com.br/site/assets/files/105049/abrasel_fim_da_escala_6x1.pdf
“Reduzir a jornada sem diminuir os salários significa rever toda a organização do trabalho e, em muitos casos, contratar mais funcionários. Isso representa um desafio importante, especialmente para os pequenos e médios estabelecimentos, que já operam com margens apertadas”, explica Rodrigo Vervloet, presidente do Sindbares-ES.
O material da Abrasel é direcionado a proprietários e gestores de bares, restaurantes, lanchonetes, cafés, padarias e outros estabelecimentos do setor. Com linguagem direta, o guia explica o estágio atual da proposta, apresenta os prazos previstos e diferencia as medidas já definidas das questões que ainda precisam de esclarecimento. O guia também esclarece pontos já estabelecidos, como a proibição de redução salarial, inclusive dos pisos, e a perda de efeito de cláusulas de convenções coletivas incompatíveis com a emenda. A possibilidade de compensação dos dias de descanso na média mensal, mediante negociação coletiva, também é abordada.
Pelo texto aprovado, a emenda entra em vigor na data de sua publicação, mas as novas regras de jornada e descanso passam a ser exigidas após 60 dias. Nessa primeira etapa, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, salvo regulamentação específica.
Planejamento e impacto nos negócios
A orientação da Abrasel é que os empresários mantenham a operação atual enquanto acompanham a tramitação e comecem a avaliar os impactos das mudanças. Para isso, o guia recomenda conhecer os números da equipe, procurar o sindicato patronal da categoria e conversar com profissionais de contabilidade ou assessoria jurídica. O objetivo é permitir que cada negócio avalie alternativas de organização do trabalho dentro das regras previstas em lei.
Para o setor, o período até a implementação das novas regras é importante para avaliar os efeitos sobre a contratação de funcionários, a organização das escalas e a sustentabilidade financeira dos estabelecimentos.
“Não somos contrários à melhoria das condições de trabalho, mas uma mudança dessa dimensão precisa considerar a realidade de quem empreende e gera empregos. É fundamental que haja planejamento, uma transição adequada e medidas que ajudem a compensar o aumento dos custos, como a desoneração da folha de pagamento, por exemplo. Precisamos buscar um equilíbrio que beneficie os trabalhadores sem comprometer a continuidade das empresas e que evite uma pressão ainda maior sobre os preços pagos pelos consumidores”, finaliza Vervloet.
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