Imagine acordar, abrir o aplicativo do banco e ver que o pagamento de mais um serviço caiu na conta. Isso normalmente seria motivo de comemoração. No entanto, esse dinheiro extra pode colocar o seu CNPJ em risco. A Receita Federal passará a considerar toda a renda do microempreendedor individual, incluindo a que entra na conta pessoal, para verificar o limite de faturamento.
A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em setembro. Com ela, todo o rendimento do microempreendedor, seja como pessoa física ou jurídica, passa a ser somado como um único valor.
Se essa soma ultrapassar R$ 81 mil ao ano, o empreendedor pode ser desenquadrado do MEI.
Nesse cenário, o microempreendedor precisa fazer duas declarações de renda: uma como pessoa física e outra como pessoa jurídica. É necessário deixar claro de onde vem cada receita para evitar problemas com o Fisco.
De acordo com Rosimeyre Maria Lins Prado, analista de atendimento do Sebrae DF, a regra já existia, mas a fiscalização ficou mais rigorosa. Ela explica que o empreendedor precisará ter mais atenção ao faturamento da empresa e aos ganhos pessoais, além de declarar tudo corretamente. Rosimeyre também reforça que o desenquadramento geralmente ocorre quando existem pendências com a Receita Federal, o que torna fundamental manter as obrigações fiscais atualizadas.
O que muda para o MEI
Antes, a fiscalização se concentrava principalmente na movimentação da empresa. Agora, qualquer fonte de renda precisa ser considerada. Quem faz bicos, recebe comissões, aluga um imóvel ou tem outros tipos de ganho deve ficar atento, pois a soma de tudo definirá a permanência no regime MEI.
Quando o limite anual é ultrapassado, o empreendedor é automaticamente excluído do regime. A partir desse momento, passa a pagar impostos mais altos e enfrenta mais exigências burocráticas, o que pode reduzir o lucro e aumentar a dor de cabeça.
A Receita está de olho
É comum pensar que o MEI passa despercebido, mas a Receita Federal faz cruzamento de dados o tempo todo. Movimentações bancárias, Pix, maquininhas de cartão, notas fiscais e até declarações atrasadas são analisadas.
Quando há inconsistências, o CNPJ pode ser suspenso e, em casos mais graves, cancelado. Regularizar a situação depois costuma ser mais caro e trabalhoso.
Para ajudar o microempreendedor, o Sebrae oferece apoio em diversas etapas, como emissão da DAS, elaboração da declaração anual e auxílio para quem precisa colocar pendências em dia.
Rosimeyre destaca que quem possui débitos pode solicitar renegociação pelo Sebrae. É possível parcelar os valores entre R$ 30 e R$ 60. Segundo ela, renegociar é sempre melhor do que correr o risco de perder os benefícios do MEI.
O Sebrae oferece atendimento pelo telefone 0800 570 0800, que funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Também há suporte presencial nas unidades do SIA, Asa Norte e Taguatinga e no portal Jornada MEI.
Motivos que mais levam à perda do CNPJ MEI
- Exceder o limite anual de faturamento de R$ 81 mil
- Não entregar a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI)
- Atrasar o pagamento do DAS por longos períodos
- Ter mais de um funcionário sem registro
- Exercer atividades não permitidas no MEI
Qualquer uma dessas situações pode resultar em multas e desenquadramento.
Para quem não movimenta mais a conta do CNPJ, a orientação de Rosimeyre é solicitar a baixa antes de acumular pendências. Ela explica que é melhor encerrar o registro com as obrigações em dia e abrir outro no futuro, se necessário. Após o desenquadramento, a baixa só pode ser feita com a ajuda de um contador, o que gera mais custos.
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