Você sabe o que pode exigir da sua academia? Procon Cachoeiro orienta

As academias de ginástica também estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), e os alunos devem conhecer seus direitos ao contratar os serviços. Segundo o Procon de Cachoeiro, a responsabilidade civil das academias é, em regra, objetiva: elas podem responder por danos sofridos pelos consumidores, mesmo sem culpa direta, salvo quando ficar comprovado que o acidente ocorreu por responsabilidade exclusiva do aluno.

O coordenador executivo do Procon, Ricardo Fonseca, ressalta que as academias precisam orientar corretamente os usuários sobre o funcionamento dos equipamentos e os riscos de mau uso. Além disso, a presença de um profissional qualificado para acompanhar os alunos é obrigatória, sendo distinta da função de personal trainer contratado à parte.

Principais dúvidas respondidas pelo Procon

• Lesões em aparelhos: a academia pode ser responsabilizada, exceto quando o aluno descumpre as normas de segurança. Se a causa for falta de manutenção do equipamento, a responsabilidade é do estabelecimento.
• Pagamentos e reajustes: a forma de pagamento deve ser informada de forma clara. As mensalidades não podem ter reajustes em períodos menores que 12 meses.
• Contratos: antes de assinar, o aluno deve conferir todos os detalhes sobre atividades, custos, duração, formas de pagamento e regras de desistência.
• Cancelamentos: se o aluno desistir, a academia deve devolver o valor proporcional ao período não utilizado. Multas podem existir, mas não podem ser abusivas.
• Exames médicos: exigir que o aluno faça avaliação apenas com médico ou profissional indicado pela academia pode configurar venda casada, prática proibida pelo CDC.
• Estacionamento e guarda-volumes: caso o serviço seja oferecido, mesmo gratuitamente, a academia assume responsabilidade em caso de furtos ou danos.

Como agir em caso de problemas

O Procon orienta que o consumidor tente inicialmente um acordo direto com a academia. A reclamação deve ser registrada por escrito e assinada pelo fornecedor, garantindo prova da contestação.

Se não houver solução, o consumidor pode registrar queixa no site Reclamações Online (https://procon.cachoeiro.es.gov.br/) ou presencialmente na sede do Procon, na Rua Bernardo Horta, 210, Guandu, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (28) 3199-1710.

Fonte: PMCI